Política de Direitos de Autor — TV Portugal
Última atualização: junho de 2026
A TV Portugal respeita os direitos de propriedade intelectual. Esta política explica como os detentores de direitos podem reportar conteúdo infrator, em conformidade com o DMCA (17 U.S.C. §512) e a legislação de direitos de autor aplicável (Diretiva 2001/29/CE, Código dos Direitos de Autor DL 63/2014).
1. Agente Designado DMCA
- Email: [email protected]
- WhatsApp: +212664112443
2. Notificação de Remoção DMCA (6 Elementos)
A notificação deve incluir:
- Assinatura: Física ou eletrónica do detentor dos direitos ou representante.
- Identificação da obra: Descrição da obra protegida alegadamente infringida.
- Identificação do material infrator: URL, nome do canal ou detalhes que nos permitam localizar o conteúdo.
- Contacto: Nome completo, morada, telefone e email.
- Declaração de boa fé: Convicção de boa fé que o uso não é autorizado.
- Declaração de exatidão: Sob pena de perjúrio, que as informações são exatas e que é o detentor dos direitos ou representante autorizado.
3. Processo de Remoção
- Removemos ou bloqueamos o material alegadamente infrator prontamente.
- Notificamos o utilizador responsável.
- Fornecemos cópia da notificação ao utilizador.
4. Contra-Notificação (4 Elementos)
- Assinatura física ou eletrónica.
- Identificação do material removido e localização anterior.
- Declaração sob pena de perjúrio de boa fé que a remoção foi por erro.
- Nome, morada, telefone e consentimento para jurisdição do tribunal.
Após contra-notificação válida, podemos restaurar o material em 10–14 dias úteis se não houver ação judicial.
5. Infratores Reincidentes
Contas de utilizadores que infringem repetidamente direitos de autor serão terminadas.
6. Direitos de Autor UE e Portugal
Nada nesta política limita direitos ao abrigo da Diretiva 2001/29/CE ou do DL 63/2014 (Código dos Direitos de Autor).
7. Contacto
Email: [email protected] | Ver também Aviso de Conteúdo