Política de Privacidade — TV Portugal
Última atualização: junho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a TV Portugal (“nós”, “nosso”) recolhe, utiliza, armazena, protege e partilha os seus dados pessoais quando visita https://tv-portugal.com (“Website”) e utiliza os nossos serviços IPTV (“Serviço”). Cumprimos o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), a Diretiva ePrivacy (2002/58/CE) e a Lei 58/2019 (Portugal).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
- Email (DPO): [email protected]
- WhatsApp: +212664112443
2. Dados Pessoais que Recolhemos
2.1 Dados que Fornece Diretamente
- Identidade: Nome (se fornecido).
- Contacto: Email, telefone, WhatsApp.
- Pagamento: Não armazenamos números completos de cartões. Processado por parceiros PCI-DSS (Stripe, PayPal). Retemos referências de transação e últimos 4 dígitos.
2.2 Dados Recolhidos Automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo, browser, sistema operativo.
- Páginas visitadas, tempo no site, padrões de utilização.
- Localização aproximada derivada do IP (não GPS).
2.3 Dados de Comunicações
- Mensagens e capturas de ecrã partilhadas via WhatsApp, email ou formulários para suporte.
- Processar, ativar e gerir a subscrição IPTV.
- Entregar credenciais (M3U, Xtream Codes) via email ou WhatsApp.
- Processar pagamentos e emitir confirmações.
- Fornecer suporte técnico.
- Melhorar o Serviço e Website.
- Enviar atualizações, lembretes de renovação e (com consentimento) marketing.
- Prevenir fraude e cumprir obrigações legais.
- Acesso (Art. 15.º): Solicitar cópia dos seus dados.
- Retificação (Art. 16.º): Corrigir dados inexatos.
- Apagamento (Art. 17.º): Solicitar eliminação.
- Limitação (Art. 18.º): Restringir tratamento.
- Portabilidade (Art. 20.º): Receber dados em formato legível por máquina.
- Oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento.
- Decisões automatizadas (Art. 22.º): Não estar sujeito a decisões automatizadas.
- Retirar consentimento (Art. 7.º(3)): A qualquer momento.
3. Base Legal para o Tratamento (Artigo 6.º RGPD)
| Atividade | Base Legal |
|---|---|
| Ativar e fornecer subscrição | Contrato (Art. 6.º(1)(b)) |
| Processar pagamentos | Contrato (Art. 6.º(1)(b)) |
| Suporte ao cliente | Interesses legítimos (Art. 6.º(1)(f)) |
| Comunicações de serviço | Contrato (Art. 6.º(1)(b)) |
| Marketing | Consentimento (Art. 6.º(1)(a)) |
| Análises e melhoria | Consentimento / Interesses legítimos |
| Prevenir fraude | Interesses legítimos (Art. 6.º(1)(f)) |
| Obrigações legais | Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c)) |
4. Como Utilizamos os Seus Dados
5. Partilha de Dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos com: processadores de pagamento (Stripe, PayPal), alojamento e infraestrutura, análise (Google Analytics anonimizado), WhatsApp Business API, e autoridades legais quando exigido.
6. Transferências Internacionais
Dados podem ser processados fora da UE/EEE. Garantimos salvaguardas: Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC), decisões de adequação, e o Quadro de Privacidade UE-EUA.
7. Períodos de Retenção
| Tipo de Dados | Período |
|---|---|
| Conta e subscrição | Duração + 30 dias após expiração |
| Transações de pagamento | 7 anos (obrigação fiscal) |
| Comunicações de suporte | 2 anos após última interação |
| Análise do website | 26 meses |
| Registos de servidor | 90 dias |
8. Os Seus Direitos (RGPD Arts 15.º–22.º)
Para exercer estes direitos: [email protected]. Respondemos dentro de 1 mês.
10. Segurança e Notificação de Violações
Usamos encriptação SSL/TLS, processadores PCI-DSS, controlos de acesso. Notificamos a CNPD em 72h após uma violação (Art. 33.º RGPD).
11. Cookies
Ver a nossa Política de Cookies.
12. Contacto
Email: [email protected] | WhatsApp: +212664112443