Política de Utilização Aceitável — TV Portugal
Última atualização: junho de 2026
Esta política estabelece as regras para utilizar os serviços IPTV da TV Portugal. Violações podem resultar em suspensão ou rescisão sem reembolso.
1. Utilização Permitida
O Serviço destina-se a visualização pessoal, não comercial e doméstica, no número de dispositivos do seu plano.
2. Atividades Proibidas
- Partilha de conta além do agregado familiar.
- Revenda ou redistribuição sem autorização escrita.
- Atividade ilegal de qualquer tipo.
- Hacking ou acesso não autorizado aos nossos servidores.
- Engenharia reversa do Serviço.
- Acesso automatizado com bots ou scripts.
- Gravação ou retransmissão de conteúdo.
- Carga excessiva nos servidores.
- VPN para abuso (bypass de limites ou restrições geográficas).
3. Limites de Dispositivos
Cada plano especifica o máximo de ligações simultâneas. Exceder o limite é violação desta política e da Termos.
4. Largura de Banda e Uso Justo
Ver a nossa Política de Uso Justo para detalhes.
5. Restrições de Conteúdo
É responsável por garantir que a sua utilização cumpre a lei aplicável. Ver Aviso de Conteúdo e Direitos de Autor.
6. Aplicação
- Aviso: Primeira violação menor.
- Suspensão temporária: Pendente investigação.
- Rescisão permanente: Violações graves ou repetidas, sem reembolso.
- Ação legal: Atividade ilegal comunicada às autoridades.
7. Contacto
Email: [email protected] | WhatsApp: +212664112443